Ao realizar contratos de arrendamento existem vários aspetos a ter em consideração, já que o contrato será o que irá garantir o cumprimento de todas as obrigações durante o período do aluguer. Conheça as dicas essenciais para o arrendamento Portugal.
No que respeita a casas e contratos existem muitos aspetos a ter em consideração. Existem vários tipos de contrato de arrendamento e cada um deles, consoante a motivação do aluguer e a sua temporalidade, deve garantir que segue os padrões essenciais, tanto a nível formal como legal para que o senhorio e o inquilino consigam garantir um contrato de aluguer funcional e que proteja ambas as partes.
Considerando que o contrato de arrendamento habitacional é o documento fundamental que formalizará todo o negócio entre o proprietário e o futuro habitante da casa, é muito importante que tenha em consideração todos os aspetos que se relacionam com a sua criação e preenchimento.
Venha conhecer as dicas essenciais no que respeita aos contratos de arrendamento, para garantir que não se esquece de nada no momento de concretizar o seu.
Dica 1: Verifique a capacidade económica do inquilino antes de fazer o contrato de arrendamento
Antes de fazer o seu contrato de arrendamento, é muito importante que tenha verificado que o seu inquilino em potencial tem uma fluidez económica que lhe permita pagar a renda e manter-se cumpridor.
Entre as formas como pode garantir isto encontra-se o pedido de referências de senhorios anteriores e a análise de antigos recibos de vencimento ou da última declaração de IRS.
Dica 2: Identifique claramente as partes do contrato
O contrato de arrendamento terá de identificar de forma clara e completa as partes do contrato. Isto é: o senhorio e o inquilino.
Entre a informação que deve constar encontra-se a data de nascimento e a naturalidade.
O mesmo é válido para fiadores, caso existam.
Dica 3: Estabeleça o tipo e finalidade do arrendamento
No contrato deverá estar indicada a finalidade do arrendamento, já que existem vários tipos de contrato de arrendamento.
Será diferente realizar um contrato habitacional ou um contrato de finalidade turística. Estabeleça esta diferença no documento, especificando o tipo de arrendamento.
Dica 4: Explane as caraterísticas do imóvel
A informação sobre o imóvel que irá arrendar deve estar explícita no contrato.
Inclua elementos como o número da licença de habitação, a morada, a eficiência energética e, claro, a morada.
Alguns documentos deverão ser entregues ao inquilino, incluindo a Licença de Habitação, a Caderneta Predial e o Certificado Energético.
Dica 5: Prefira contratos de arrendamento com fiadores
Não é obrigatório que exista um fiador para que arrende a sua habitação mas, ainda assim, isto será uma segurança para si, no momento de ceder a sua habitação.
O fiador poderá garantir que a renda é paga, ainda que o inquilino entre em situação de incumprimento. Assim, no momento de formalizar um contrato, incluir a informação de fiadores é muito importante.
Dica 6: Lembre-se de enunciar os termos de rescisão do contrato
Nada garante, quando formaliza o contrato, que uma das partes não queira rescindir do mesmo.
É bastante importante, por isso, que os termos de rescisão do contrato estejam bem explícitos, para evitar situações de desentendimento futuro, no caso de uma das partes querer cessar o contrato.
Dica 7: Garanta a legalidade do processo
Um contrato de aluguer não precisa apenas de ser feito mas também de ser declarado e registado nas finanças, processo esse que pode ser realizado, hoje em dia, com grande facilidade através da Internet.
Garantir que regista o seu arrendamento e que paga todas as tributações devidas é essencial para garantir a legalidade do processo.