A proibição de animais de estimação no aluguel não é uma cláusula determinada pela Lei do Arrendamento Urbano, mas sua proibição é determinada pelo proprietário do imóvel. Além disso, se o senhorio não pretender a presença de animais no seu apartamento ou casa, terá de o especificar com uma cláusula no contrato de arrendamento habitacional, pois se não o fizer, o inquilino terá a liberdade de trazer animais de estimação à propriedade e não pode obrigá-lo a não morar com eles na propriedade.
Mau comportamento dos animais de estimação dos inquilinos pode ter consequências
É importante saber que existe um artigo que afirma que se o animal causar algum dano ou avaria no imóvel, o locador pode rescindir o contrato de aluguel e o inquilino deve deixar o imóvel.
Se você está tentando alugar um apartamento, a Lei da Propriedade Horizontal determina que a comunidade de vizinhos não pode proibir a entrada de animais de estimação no prédio, embora o inquilino deva respeitar as áreas comuns, ter cuidado para não danificar essas áreas e garantir que o animal não fazer barulho para não incomodar o resto dos vizinhos, pois se fizer o contrário, também podem ser motivos para obrigar o proprietário a rescindir o contrato de aluguel.
Aqui estão algumas dicas se você é um proprietário:
Se você é proprietário, permita animais de estimação em sua propriedade
Você deve saber que, hoje em dia, o fato de permitir animais em sua propriedade pode agilizar seu aluguel, já que ter animais de estimação é muito comum no momento.
Como explicamos a você, a lei protege o proprietário caso o dano seja causado à casa ou ao animal gere problemas de comportamento, mas se você não quiser se preocupar com esse tipo de assunto, é melhor contratar profissionais que ofereçam você gestão abrangente do aluguel.
Posso proibir a entrada de animais de estimação no meu apartamento alugado?
Se na minuta do contrato você, como proprietário da casa, declarar que não permite animais de estimação na casa, o inquilino deve cumprir essa condição se decidir assinar e continuar com o aluguel.Como dizemos, como senhorio tem o poder de decidir se o considera, não admitir animais de estimação na casa que aluga e que é sua propriedade, uma vez que não existem regulamentos que o contrariem, os proprietários estão no seu direito de impor determinadas regulamentações como forma de garantir uma melhor conservação do seu imóvel ou evitar transtornos para a vizinhança.
O que faço como proprietário se meu inquilino trouxe um cachorro?
Se a proibição de animais de estimação no apartamento alugado não constar do contrato de arrendamento que ambas as partes assinaram e decidir resolvê-la porque o seu inquilino vive com um animal de estimação no apartamento, deverá aguardar para preparar uma nova minuta para estabelecer a não admissão de animais de estimação em sua propriedade. E, portanto, você não poderia dissolver o mesmo e rescindir seu contrato com o inquilino no momento que desejar por esse motivo.
